Gestão de Conceição do Jacuípe é investigada por acidentes de trabalho
Objetivo é avaliar se houve lesão a direitos coletivos ou a direitos individuais
A investigação, oficializada pela portaria nº 225/2026, foca em supostas irregularidades trabalhistas na administração municipal e em episódios relacionados a acidentes de trabalho (típicos ou por equiparação).
Denúncia
O procedimento começou a partir de uma denúncia protocolada contra o município. De acordo com o órgão, o objetivo atual é mapear a extensão dos fatos narrados e avaliar se houve lesão a direitos coletivos ou a direitos individuais indisponíveis dos servidores e prestadores de serviço.
O que muda
Na prática, a portaria amplia os poderes do MPT, permitindo que a procuradoria requisite documentos confidenciais, realize vistorias e colha depoimentos antes de decidir se arquiva o caso ou se adota medidas judiciais e extrajudiciais.
A pressão fiscalizatória sobre o governo de Tânia Yoshida tem crescido nos últimos meses. Além dessa nova frente no âmbito trabalhista, a prefeitura de Conceição do Jacuípe já acumula outras frentes de investigação conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que miram contratos públicos, processos de licitação, gastos com combustíveis e as condições da infraestrutura escolar da cidade.
Limpeza urbana
Em março deste ano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a contratação dos serviços delimpeza urbana.
A suspeita foi de uso indevido de decreto de emergência para evitar o processo licitatório.
A investigação, formalizada pela promotora auxiliar Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, da Promotoria de Justiça local, baseia-se em denúncias de que a prefeitura teria contratado uma empresa por um período de seis meses sem concorrência pública.
A justificativa utilizada pela administração municipal para a dispensa de licitação foi o estado de emergência decretado na cidade.
Transparência
O objetivo do Ministério Público foi verificar se houve falha administrativa ou violação direta das normas que regem as contratações públicas no Brasil.
O procedimento administrativo permite, nesta fase, que o órgão fiscalizador colete documentos, depoimentos e esclarecimentos técnicos junto à prefeitura.
"O objetivo é garantir a transparência e o controle rigoroso sobre a aplicação dos recursos do município", destaca o texto da portaria de conversão da denúncia.
Sobre os imbróglios trabalhistas, a reportagem procurou a Prefeitura de Conceição do Jacuípe, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
Fonte: Jornal A tarde 06/07/2026
