TJ-BA revoga segunda prisão de Deputado Binho Galinha
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, revogar a segunda prisão preventiva do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante).
A prisão
revogada havia sido determinada pela Justiça de Feira de Santana durante a
sentença que condenou Binho Galinha a 36 anos e nove meses de prisão, em
um processo relacionado ao Estatuto do Desarmamento e que integra um dos
desdobramentos da Operação El Patrón.
Na mesma
sentença, a Justiça havia determinado que o deputado não poderia recorrer em
liberdade.
Defesa comemora decisão
O
advogado criminalista Gamil Föppel, que representa Binho Galinha,
divulgou a decisão e afirmou que a revogação representa, segundo a defesa, o
início da revisão de atos que considera ilegais no processo.
A defesa
sustentou que o parlamentar havia respondido ao processo em liberdade e que não
teria criado obstáculos à investigação ou à instrução criminal. Os advogados
também questionaram a decretação da nova prisão preventiva na própria sentença.
Em sua
manifestação, Föppel afirmou que a decisão de primeira instância apresentaria
“múltiplas ilegalidades” e declarou que os atos da magistrada ainda serão
submetidos à análise das instâncias superiores e aos mecanismos previstos na
legislação.
Binho Galinha permanece preso
Apesar da
decisão favorável no TJ-BA, Binho Galinha não será solto neste momento.
Isso porque permanece válida uma primeira ordem de prisão preventiva, decretada
em 2025 no âmbito das investigações que apuram a suposta participação e
liderança do parlamentar em uma organização criminosa com atuação na região de
Feira de Santana.
O
deputado se entregou às autoridades em outubro de 2025 e permanece custodiado
desde então. A legalidade dessa primeira prisão está sendo analisada pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa
afirma confiar em uma decisão favorável também no STJ e espera que, caso a
primeira ordem seja derrubada, o parlamentar possa recuperar a liberdade.
A decisão
desta terça-feira, portanto, representa uma vitória jurídica para a defesa, mas
não altera, por enquanto, a situação prisional de Binho Galinha, que
continua detido em razão da primeira ordem de prisão preventiva.
