MPBA recomenda regularização da iluminação pública e manutenção de via de pedestres em Santo Amaro
Medidas devem garantir mais segurança e mobilidade na Travessa do Sacramento
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, no âmbito de procedimento administrativo instaurado para apurar a situação de precariedade estrutural da localidade.
Segundo o documento, foi constatada insuficiência de iluminação pública, além de falhas estruturais na via, como a presença de detritos, entulhos e desníveis no solo.
A travessa é utilizada há décadas pela comunidade local como passagem pública e apresenta riscos à segurança de pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
O MPBA recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Infraestrutura adotem, no prazo de 30 dias, providências como a requalificação do poste existente, com instalação de iluminação adequada em toda a extensão da via, a limpeza completa do local, o nivelamento do solo e a implementação de uma rotina periódica de manutenção preventiva.
A recomendação destaca que a iluminação pública e a conservação de vias urbanas são serviços essenciais e de responsabilidade do Município, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação urbanística.
O documento também alerta que a permanência da situação pode resultar na adoção de medidas judiciais pelo MPBA para garantir a segurança, a mobilidade urbana e a dignidade da população.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
11/05/2026
