TSE manda reavaliar possível inelegibilidade de vice-prefeita em Teodoro Sampaio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para verificar se a vice-prefeita eleita de Teodoro Sampaio, Valdelúcia dos Reis Santos, mantinha união estável com o ex-vice-prefeito Evilásio Magalhães Vieira.
O TRE-BA
havia rejeitado o pedido, entendendo que Evilásio nunca chegou a substituir o
prefeito e, por isso, não se aplicaria a regra de inelegibilidade. No entanto,
o TSE considerou que a
Constituição proíbe a continuidade de
mandatos dentro da mesma família, mesmo que por meio de alternância
entre cônjuges.
Com isso, o caso voltará à Justiça Eleitoral
baiana, que deverá verificar se o vínculo
conjugal existia de fato. Caso seja comprovado, Valdelúcia poderá ser
considerada inelegível.
A decisão reforça o entendimento do TSE de que a alternância de poder é essencial para evitar a perpetuação de famílias na administração pública.
