O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou o cancelamento do concurso público de Conceição do Jacuípe.

Em um documento emitido no dia 23 de janeiro de 2025, o MP-BA solicitou à prefeitura da cidade, em conjunto com o Instituto Bahia (ISBA), a anulação do certame, que ofertava 1.141 vagas. Foi dado um prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação, incluindo a devolução dos valores pagos pelos inscritos.

A decisão do MP-BA baseia-se em diversas irregularidades identificadas, como:

Falta de idoneidade do Instituto Bahia (ISBA): A reputação questionável da empresa, facilmente verificável em uma busca online, levantou dúvidas sobre sua capacidade de conduzir o concurso. A contratação do instituto foi realizada sem licitação, violando os princípios legais.

Receita das inscrições: Um montante superior a R$ 2 milhões arrecadado foi destinado integralmente à empresa, ferindo os procedimentos previstos em lei.

Fragilidade na confiabilidade dos gabaritos: Houve desconfiança quanto à integridade do processo de avaliação.

Alto desempenho suspeito: Servidores, aliados e parentes da atual gestão obtiveram notas elevadas em provas de extrema dificuldade, o que gerou questionamentos.

Desorganização na aplicação das provas: Irregularidades como ausência de lacres em cadernos de prova, falta de provas em algumas salas, troca de materiais entre salas, além do cancelamento da prova de Física pelo próprio ISBA, indicam uma clara confissão de desorganização.

Ausência de representante da OAB: Um requisito legal não foi cumprido, afetando a transparência do processo.

Diante desses problemas, o MP-BA considerou que o prosseguimento do concurso acarretaria prejuízos à administração pública. 

A recomendação visa proteger o município de contratações potencialmente irregulares e salvaguardar o interesse público.