MPBA recomenda exoneração de assessora da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe por indícios de nepotismo

O Ministério Público da Bahia recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Jacuípe a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno da Casa Legislativa. 

A recomendação aponta indícios de nepotismo, uma vez que Yasmin é enteada do vereador Marcelo Menezes da Mata e não possui a isenção e formação técnica adequada para a função, já que é estudante de administração. 

O documento, emitido pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, foi recebido nesta terça-feira, dia 15 de outubro de 2024, pela presidência do parlamento municipal. 

A Câmara tem 10 dias para comunicar o MP sobre o desligamento da servidora. 

Segundo a recomendação, a nomeação de Yasmin ocorreu em abril de 2023, com a concessão de gratificação de 50% sobre o vencimento do salário-base. 

Embora o vereador não tenha sido a autoridade nomeante, a promotora de Justiça observa que ele exerce influência política na Câmara, o que caracteriza a improbidade do ato.

Paola Gallina lembra que a prática do nepotismo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa. “A nomeação de parentes para cargos públicos, sem a devida qualificação técnica, compromete a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou. 

Ela ressaltou que o cargo exige conhecimentos em áreas como contabilidade, auditoria e gestão pública.

Fonte: MP-BA