Ministério Publico dá três dias a Candidata Normelia para regularizar documentação para evitar inelegibilidade
O Ministério Público Eleitoral estabeleceu um prazo de três dias para que a candidata à prefeitura de Conceição do Jacuípe, Normélia Correia, regularize sua documentação.
Embora o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tenha dado parecer favorável em relação às contas, a Câmara de Vereadores optou por rejeitá-las, o que pode resultar na inelegibilidade de Normélia Correia segundo as leis eleitorais.
A legislação fala que a rejeição de contas pelo órgão legislativo pode ser suficiente para tornar um candidato inelegível, especialmente se houver indícios de irregularidades que configurem ato doloso de improbidade administrativa.
Diante dessa situação, o Ministério Público Eleitoral exige que a candidata apresente uma solução ou defesa que possa regularizar sua situação e evitar o risco de ter sua candidatura indeferida.
Este é um momento crucial para Normélia Correia e sua equipe jurídica, já que o prazo estabelecido é curto e a decisão da Câmara pesa significativamente sobre a possibilidade de continuar na corrida eleitoral.
