Ministério Publico dá três dias a Candidata Normelia para regularizar documentação para evitar inelegibilidade

O Ministério Público Eleitoral estabeleceu um prazo de três dias para que a candidata à prefeitura de Conceição do Jacuípe, Normélia Correia, regularize sua documentação.

O ponto central dessa exigência é a rejeição de duas contas referentes aos anos de 2019 e 2020, durante seu mandato como prefeita, pela Câmara de Vereadores de Conceição do Jacuípe.

Embora o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tenha dado parecer favorável em relação às contas, a Câmara de Vereadores optou por rejeitá-las, o que pode resultar na inelegibilidade de Normélia Correia segundo as leis eleitorais.

A legislação fala que a rejeição de contas pelo órgão legislativo pode ser suficiente para tornar um candidato inelegível, especialmente se houver indícios de irregularidades que configurem ato doloso de improbidade administrativa.

Diante dessa situação, o Ministério Público Eleitoral exige que a candidata apresente uma solução ou defesa que possa regularizar sua situação e evitar o risco de ter sua candidatura indeferida.

Este é um momento crucial para Normélia Correia e sua equipe jurídica, já que o prazo estabelecido é curto e a decisão da Câmara pesa significativamente sobre a possibilidade de continuar na corrida eleitoral.














 

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