MP recomenda transparência e impessoalidade em programas sociais da 192ª Zona Eleitoral – Conceição do Jacuípe / Amélia Rodrigues
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que forneçam informações detalhadas sobre os programas sociais mantidos em 2024.
Além disso, devem ser informados programas executados por entidades não governamentais com recursos públicos, incluindo possíveis vínculos políticos.
A recomendação também orienta que os municípios da 192ª Zona Eleitoral não distribuam bens, valores ou benefícios durante o ano de 2024, exceto em casos de calamidade, emergência ou continuidade de programas sociais previamente instituídos.
Para tanto, os municípios devem estabelecer critérios
objetivos para a concessão de benefícios nesses casos, enviando à Promotoria
Eleitoral informações detalhadas sobre a situação de emergência, os bens
distribuídos e os beneficiários. Programas sociais em continuidade desde 2023
devem ser verificados quanto à sua legalidade e execução orçamentária, evitando
novas implementações ou alterações que possam ser interpretadas como manobras
eleitoreiras, recomendou o MP.
Além disso, recomendou-se também a suspensão de repasses a entidades vinculadas a candidatos, para evitar o uso promocional de programas sociais.
Considerando as proibições legais de distribuição de bens em ano eleitoral, o a recomendação do MP reforça a necessidade de manutenção apenas dos programas já executados em 2023, conforme a Lei do Orçamento Anual.
As orientações pretendem
assegurar o equilíbrio e a igualdade dos candidatos no processo eleitoral,
garantindo que os programas sociais sejam administrados de forma transparente e
sem favorecimentos políticos.
