MP recomenda transparência e impessoalidade em programas sociais da 192ª Zona Eleitoral – Conceição do Jacuípe / Amélia Rodrigues

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que forneçam informações detalhadas sobre os programas sociais mantidos em 2024. 

A medida, com prazo de 15 dias para resposta, busca garantir transparência e impessoalidade no processo eleitoral, e cobra dados como o nome do programa, data de criação, público-alvo, benefícios distribuídos e rubrica orçamentária dos anos de 2022 e 2023. 

Além disso, devem ser informados programas executados por entidades não governamentais com recursos públicos, incluindo possíveis vínculos políticos.

A recomendação também orienta que os municípios da 192ª Zona Eleitoral não distribuam bens, valores ou benefícios durante o ano de 2024, exceto em casos de calamidade, emergência ou continuidade de programas sociais previamente instituídos. 

Para tanto, os municípios devem estabelecer critérios objetivos para a concessão de benefícios nesses casos, enviando à Promotoria Eleitoral informações detalhadas sobre a situação de emergência, os bens distribuídos e os beneficiários. Programas sociais em continuidade desde 2023 devem ser verificados quanto à sua legalidade e execução orçamentária, evitando novas implementações ou alterações que possam ser interpretadas como manobras eleitoreiras, recomendou o MP.

Além disso, recomendou-se também a suspensão de repasses a entidades vinculadas a candidatos, para evitar o uso promocional de programas sociais. 

Considerando as proibições legais de distribuição de bens em ano eleitoral, o a recomendação do MP reforça a necessidade de manutenção apenas dos programas já executados em 2023, conforme a Lei do Orçamento Anual. 

As orientações pretendem assegurar o equilíbrio e a igualdade dos candidatos no processo eleitoral, garantindo que os programas sociais sejam administrados de forma transparente e sem favorecimentos políticos.

Fonte: MP-BA















Postagens mais visitadas deste blog

Carro de som de Pixoca incendeia nesta Segunda-feira em Conceição do Jacuípe

Imagem
Um carro de som pertencente a Pixoca foi atingido por um incêndio na manhã desta segunda-feira, 08 de junho de 2026, na Rua Tancredo Neves, no Centro de Conceição do Jacuípe. O fogo chamou a atenção de moradores e comerciantes da região, que acompanharam a ocorrência. As chamas consumiram parte do veículo, causando prejuízos ao proprietário. Felizmente, não há registro de feridos. Conhecido na cidade pelos serviços de publicidade volante e divulgação de eventos, o carro de som de Pixoca é bastante popular em Conceição do Jacuípe
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Livro "Sementes e Árvores de Berimbau" Também Está Disponível na Nivia Laços

Imagem
Os moradores de Conceição do Jacuípe e admiradores da história local agora contam com mais um ponto de venda para adquirir o livro "Sementes e Árvores de Berimbau" , de autoria do escritor, radialista e pesquisador Quirino . A obra, que resgata fatos, personagens e acontecimentos importantes da trajetória de Conceição do Jacuípe (Berimbau), também está sendo comercializada na Nivia Laços, localizada no Mercado de Arte Berimbau, na Praça Manoel Teixeira, no centro da cidade. O livro tem despertado o interesse de leitores e de todos aqueles que desejam conhecer melhor as origens e o desenvolvimento de Conceição do Jacuípe. A publicação representa uma importante contribuição para a preservação da memória e da identidade cultural do município. Quem ainda não garantiu seu exemplar tem agora mais uma opção para adquirir essa obra que valoriza a história de Conceição do Jacuípe e suas raízes.  
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Arrastão do Baldez vai agitar Conceição do Jacuípe no dia 23 de junho

Imagem
 A contagem regressiva já começou para um dos momentos mais aguardados dos festejos juninos de Conceição do Jacuípe. No dia 23 de junho de 2026, acontece o Arrastão do Baldez, reunindo moradores e visitantes em um grande clima de animação e celebração. A festa contará com a energia contagiante da banda Psirico, que promete arrastar uma multidão pelas ruas da cidade com seus grandes sucessos e muito swing. A organização convida toda a população para participar do evento, vestir seu traje junino, reunir os amigos e a família e fazer parte dessa grande festa que já se tornou tradição no calendário cultural de Conceição do Jacuípe
Leia Mais. JacuipeNoticias!

MP recomenda suspensão de contrato de Rey Vaqueiro e pede informações sobre gastos em Conceição do Jacuípe diz Bahia Noticias

Imagem
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Conceição do Jacuípe a suspensão imediata do contrato firmado com o cantor Rey Vaqueiro para apresentação no Arraiá Berimbau 2026, principal festa junina do município.  Segundo o documento, dados divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP) apontam que o município contratou Rey Vaqueiro para se apresentar no dia 21 de junho pelo valor de R$ 500 mil.  O órgão comparou o montante com a média dos contratos celebrados pelo artista nos festejos juninos de 2025 em municípios baianos, que teria sido de R$ 280 mil. Corrigido pela inflação medida pelo IPCA, esse valor chegaria a R$ 290.351,46, o que, de acordo com o MP, demonstra uma diferença superior a 60% em relação ao cachê contratado por Conceição do Jacuípe. OUTROS ARTISTAS A recomendação também faz referência à contratação da dupla Maiara & Maraisa, anunciada para o dia 24 de junho, por R$ 784 mil. O valor ultrapassa o patamar de R$ 700 mil def...
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Polícia Civil realiza entrega de veículos leiloados em Coração de Maria

Imagem
Nove veículos apreendidos foram entregues aos compradores após leilão judicial autorizado pela Justiça A Polícia Civil, por meio da Delegacia Territorial (DT/Coração de Maria), entregou nesta quarta-feira, 10 de junho e 2026, nove veículos apreendidos que haviam sido vendidos em leilão judicial após autorização da Justiça.  A alienação antecipada foi solicitada para evitar a desvalorização e a deterioração dos bens enquanto os processos relacionados a eles ainda tramitam na Justiça. Ao todo, foram leiloados dois carros e sete motocicletas, que foram apreendidos e custodiados na delegacia. Os representantes dos arrematantes estiveram na unidade policial para formalizar a transferência da posse e receber os veículos. A alienação antecipada foi realizada seguindo todos os procedimentos legais aplicáveis, garantindo a destinação adequada dos bens apreendidos. Além disso, toda a documentação necessária para a entrega dos veículos aos compradores foi devidamente formalizada. Fonte ...
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Homem é preso após amputar o pé para receber seguro de R$ 1,5 milhão em Amélia Rodrigues

Imagem
Servidor contratou quatro seguros de vida, no valor de R$ 1,5 milhão. Ele alegou que ladrões cortaram seu pé, mas versão levantou suspeita Um servidor público foi condenado por estelionato ao cortar o próprio pé para receber seguro de vida no valor de R$ 1,5 milhão. A Justiça rejeitou o recurso protocolado pela defesa, e o homem passou a cumprir a pena de dois anos de prisão, em maio deste ano. De acordo com o processo, Vanderley dos Santos, funcionário público de Amélia Rodrigues, contratou quatro seguros de vida e acidentes pessoais em junho e julho de 2019. Somadas, as apólices previam indenizações de até R$ 1,5 milhão para o caso de acidentes que causassem a invalidez do segurado. Um mês depois, ele amputou o próprio pé num assalto simulado. Pelo total de apólices simultâneas, a manobra gerou desconfiança das seguradoras e da Polícia Civil. As investigações e os exames periciais apontaram que Vanderley havia inventado a história para dar o “golpe do seguro”. Inconsistências...
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Amélia Rodrigues: PMBA apreende veículo e conduz indivíduo após disparos de arma de fogo em via pública

Imagem
A Polícia Militar da Bahia informa que, na noite deste domingo, 07 de junho de 2026, policiais militares da 66ª CIPM apreenderam um veículo e conduziram um indivíduo à Delegacia após uma ocorrência de disparos de arma de fogo na zona rural de Amélia Rodrigues. A ação teve início após informações repassadas pelo CICOM sobre disparos em via pública na localidade de Oitizeiro. Durante as diligências, a guarnição localizou o veículo apontado por testemunhas como tendo sido utilizado na ação. Na abordagem, foram encontrados aparelhos celulares, documentos, cartões bancários em nome de terceiros, uma pequena quantidade de substância análoga à cocaína, uma faca tipo adaga e uma câmera de monitoramento portátil. O condutor, o veículo e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Santo Amaro para adoção das medidas cabíveis. 📍 Amélia Rodrigues/BA - 07/06/2026 📸 PMBA pela Ascom da 66ª CIPM
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Arte & Natureza Panela de Barro convida para os festejos juninos em Conceição do Jacuípe

Imagem
Com a chegada do período mais tradicional e alegre do Nordeste, a Arte & Natureza Panela de Barro convida todos de Conceição do Jacuípe e visitantes para conhecer suas lojas e entrar no clima dos festejos juninos com muito artesanato, cultura e tradição. Com duas unidades na cidade, uma na Praça das Palmeiras e outra no Mercado de Arte Berimbau, no Centro, a loja oferece uma grande variedade de produtos artesanais que valorizam a cultura nordestina e o trabalho dos artesãos da região. Os clientes encontram peças produzidas em barro, palha, tecido, madeira e couro, ideais para decorar casas, sítios, fazendas, espaços comerciais e ambientes temáticos para o São João. São artigos que unem beleza, identidade cultural e o charme das tradições juninas. A Arte & Natureza Panela de Barro é o lugar certo para quem deseja presentear, decorar ou levar para casa um pouco da riqueza do artesanato nordestino. Neste São João, prestigie o trabalho artesanal e fortaleça a cultura regional visit...
Leia Mais. JacuipeNoticias!