MP recomenda transparência e impessoalidade em programas sociais da 192ª Zona Eleitoral – Conceição do Jacuípe / Amélia Rodrigues

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que forneçam informações detalhadas sobre os programas sociais mantidos em 2024. 

A medida, com prazo de 15 dias para resposta, busca garantir transparência e impessoalidade no processo eleitoral, e cobra dados como o nome do programa, data de criação, público-alvo, benefícios distribuídos e rubrica orçamentária dos anos de 2022 e 2023. 

Além disso, devem ser informados programas executados por entidades não governamentais com recursos públicos, incluindo possíveis vínculos políticos.

A recomendação também orienta que os municípios da 192ª Zona Eleitoral não distribuam bens, valores ou benefícios durante o ano de 2024, exceto em casos de calamidade, emergência ou continuidade de programas sociais previamente instituídos. 

Para tanto, os municípios devem estabelecer critérios objetivos para a concessão de benefícios nesses casos, enviando à Promotoria Eleitoral informações detalhadas sobre a situação de emergência, os bens distribuídos e os beneficiários. Programas sociais em continuidade desde 2023 devem ser verificados quanto à sua legalidade e execução orçamentária, evitando novas implementações ou alterações que possam ser interpretadas como manobras eleitoreiras, recomendou o MP.

Além disso, recomendou-se também a suspensão de repasses a entidades vinculadas a candidatos, para evitar o uso promocional de programas sociais. 

Considerando as proibições legais de distribuição de bens em ano eleitoral, o a recomendação do MP reforça a necessidade de manutenção apenas dos programas já executados em 2023, conforme a Lei do Orçamento Anual. 

As orientações pretendem assegurar o equilíbrio e a igualdade dos candidatos no processo eleitoral, garantindo que os programas sociais sejam administrados de forma transparente e sem favorecimentos políticos.

Fonte: MP-BA















Postagens mais visitadas deste blog

Tragédia comprovada e anunciada em Santo Amaro.

Imagem
Prestes a ser entregue a população, o Empreendimento minha Casa Minha Vida Jonaldo do Carmo no Bairro do Bonfim, traz um grande problema ambiental que não foi corrigido. Construído sobre as margens do Rio Sergimirin, um dos afluentes do Rio Subaé, desde a sua construção apresentou falhas na questão ambiental, além de soterrar parte do leito do Rio, o mesmo teve seu leito original desviado, e a construção de uma ponte estreitou mais ainda o seu curso natural. Mesmo diante de denúncias do Vereador Justino de Oliveira, morador da localidade, nenhuma providencia foi tomada no sentido de corrigir esse crime ambiental. E como uma tragédia anunciada, nas fortes chuvas que caíram na cidade no mês de maio, o Rio transbordou e alagou, em mais de 2 metros, as ruas próximas da localidade trazendo prejuízos incalculáveis aos moradores, nunca antes atingidos pelas cheias. Em visita após a enchente o Governador Jerônimo Rodrigues esteve na localidade, técnicos estiveram no local, mas nenhuma prov...
Leia Mais. JacuipeNoticias!

APFDC promove ação social Setembro Amarelo no Mercado de Arte Berimbau em Conceição do Jacuípe

Imagem
Neste domingo, 14 de setembro de 2025, a Associação dos Portadores de Fibromialgia e Doenças Crônicas (APFDC) realizou uma importante ação social no Mercado de Arte Berimbau, em Conceição do Jacuípe. O encontro fez parte da campanha Setembro Amarelo , que tem como objetivo conscientizar sobre a prevenção ao suicídio e a importância do cuidado com a saúde mental. A programação contou com atividades físicas voltadas ao bem-estar dos participantes, além de um delicioso café da manhã compartilhado , proporcionando um momento de integração e acolhimento. O tema central do evento foi “Diga sim à vida e não ao suicídio e à depressão” , mensagem reforçada em todas as atividades do dia
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Banda marcial COBRAC de Santo Amaro comemora 50 anos

Imagem
No último domingo, 14 de setembro de 2025, a Banda Marcial COBRAC de Santo Amaro, comemorou seu jubileu de ouro. Fundada em 1975, a Banda teve sua origem numa escola mantida pela antiga fábrica de chumbo que funcionava na cidade, tendo como fundadoras as professoras Stella Multi, Nilza Mutti, Professora Cidia e Júlio Cesar, formaram uma pequena Banda para complementar o ensino da escola, mas com uma visão visionária do Maestro Julio Cesar, a Banda foi sucesso logo no seu primeiro desfile que seria no 7 de setembro de 1975, mas que devido a fortes chuvas ocorridas naquele ano o desfile foi transferido para o dia 14 do mesmo mês, sendo assim sua primeira aparição para o público. Já no ano seguinte 1976 a Banda conquistava seu primeiro título de campeã no principal torneio da época que era disputado na cidade de Alagoinhas, feito esse que se tornaria tricampeã seguida desse torneio, de lá pra cá a Banda conquistou vários títulos, sendo a pioneira do norte nordeste a disputar o torneio da ...
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Radialista Quirino marca presença na Marcha para Jesus em Amélia Rodrigues

Imagem
Amélia Rodrigues foi palco, neste sábado, 13 de setembro de 2025 , da tradicional Marcha para Jesus . A celebração é marcada por fé, louvor e participação popular. O Radialista Quirino esteve presente e acompanhou de perto a programação, que contou com excelente organização. Um palco foi montado na Praça Central, onde diversas atrações evangélicas e pastores transformaram o espaço em um verdadeiro templo de adoração a Deus. Antes da concentração na praça, o Deputado Pastor Isidoro , ao de integrantes do Doutor Jesus , conduziu uma marcha pelas ruas da cidade em um trio elétrico, entoando canções, distribuindo folhetos, mensagens e realizando orações. A Prefeitura de Amélia Rodrigues também esteve representada pelo vice-prefeito Gel Galego , que destacou a importância do encontro como demonstração de união e fortalecimento da fé no município. A presença do Radialista Quirino, reconhecido por sua atuação na comunicação local, deu ainda mais visibilidade à Marcha para Jesus, reforç...
Leia Mais. JacuipeNoticias!

JS Publicidade leva a Câmara de Conceição do Jacuípe ao vivo: tradição, modernidade e análise política

Imagem
A JS Publicidade , popularmente conhecida como Rádio dos Postes , referência em Conceição do Jacuípe pelos seus tradicionais serviços e alto-falantes que atravessam gerações, está realizando a transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal , todas as quartas-feiras. Com décadas de atuação e credibilidade, a JS Publicidade, sob o comando do radialista Quirino , mantém suas raízes, mas também se reinventou, acompanhando os tempos modernos. Hoje, além do sistema de som, investe em rádio web, redes sociais e lives ao vivo , ampliando o alcance da informação para toda a comunidade. A experiência de campo e o conhecimento da realidade local garantem não apenas a transmissão, mas também comentários relevantes sobre os acontecimentos políticos e sociais da cidade, fortalecendo o papel da JS Publicidade como voz ativa e presente em Conceição do Jacuípe.
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Polícia Civil prende homem acusado de furto e abate de gado em Santo Amaro

Imagem
Suspeito já havia sido preso outras vezes e teve três mandados de prisão cumpridos na região A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na sexta-feira, 12 de setembro de 2025,  mandado de prisão temporária contra um homem, de 28 anos, expedido após representação da 21ª Delegacia Territorial (DT/ São Francisco do Conde).  A captura foi realizada pelo Serviço de Inteligência da Delegacia de Santo Amaro, que localizou e prendeu o investigado. O suspeito preso é apontado por participação em ações criminosas que envolveram o furto e abate de gado na zona rural, além do uso de violência armada contra equipes policiais, circunstâncias que revelam alto grau de periculosidade e afronta direta à ordem pública. Ele é reincidente e já havia sido preso anteriormente, tendo ainda três mandados de prisão cumpridos por crimes registrados na localidade de Santo Amaro. Após a formalização na unidade, o homem realizou os exames legais e está custodiado a disposição do Pode Judiciário.  Fonte Ascom P...
Leia Mais. JacuipeNoticias!

Del Feliz recebe o titulo de cidadão na Câmara de Conceição do Jacuípe

Imagem
Na manhã desta segunda-feira, 27 de maio de 2024, a Câmara de Conceição do Jacuípe realizou uma sessão solene na qual o cantor Del Feliz recebeu o titulo de cidadão conjacuipense, que foi um projeto de autoria do vereador Oseas Pereira. Del Feliz é conhecido como o Embaixador do Forró, natural de Riachão do Jacuípe, compôs uma musica em homenagem a Conceição do Jacuípe. Del Feliz tem muita relação com o Grupo de Belas Artes Berimbau de Conceição do Jacuípe e grupos de Irará que estiveram presentes na homenagem. O Vereador Oseas contou um pouco da historia de Del Feliz em Conceição do Jacuípe e falou o motivo da musica de Del Feliz em homenagem a Conceição do Jacuípe ter tocado no coração dele. O Vereador Oseas ainda pediu a Del Feliz que interceda junto a Ministra Margareth Meneses pelos grupos de arte em Conceição do Jacuípe. Del Feliz comentou em sua fala que muitos pensavam que ele era de Conceição do Jacuípe, sendo que agora ele pode dizer que sim, pois além de jacuipense (Riachã...
Leia Mais. JacuipeNoticias!

PMBA apreende drogas e conduz homem à delegacia em Santo Amaro

Imagem
Durante rondas na localidade conhecida como Vila Canô, área conhecida por denúncias constantes de tráfico de drogas, no bairro de Nova Santo Amaro, a guarnição do PETO visualizou um indivíduo com uma bolsa tira-colo preta, que ao perceber a aproximação da viatura, empreendeu fuga em direção a uma área de matagal, na tentativa de evadir-se da presença policial. A guarnição iniciou o acompanhamento a pé, conseguindo alcançá-lo logo em seguida. Durante a busca pessoal, foi encontrado com o indivíduo, material utilizado para o tráfico de drogas. Diante dos fatos, o mesmo foi conduzido à Delegacia Territorial de Santo Amaro, onde foi apresentado para as medidas cabíveis. 🔘 MATERIAL APREENDIDO - 58 trouxinhas de substâncias análoga a cocaína - 42 troxinhas de substâncias análogas a maconha - 15 porções em sacos maiores de substância análoga a maconha - relógio prata de marca Orient - Bolsa tira colo preta 🔘 DESFECHO: Todo material encontrando e o indivíduo foram apresentados ...
Leia Mais. JacuipeNoticias!