O ‘Selo de Transparência’ do Ministério Público estadual foi entregue,
na manhã do dia 13 de junho de 2024, aos 328 municípios que apresentaram, juntamente com o
Governo do Estado, as informações relativas aos investimentos realizados com as
contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024.
Eles informarem um total de 2.994 contratações, que somaram um montante
superior a R$ 333 milhões em investimentos. Os dados são referentes aos
festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho e integram o ‘Painel
de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’. Mais
de 250 gestores municipais, entre prefeitos e seus representantes, receberam
presencialmente o diploma das mãos do procurador de Justiça, Pedro Maia, da Coordenadora
do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa, (Caopam), Rita Tourinho; e do
idealizador do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o processo de
transparência nos festejos juninos como um marco no estado da Bahia.
O PGJ
salientou a importância de que as instituições públicas dialoguem de forma
permanente, envolvendo a sociedade civil organizada, no fomento e implementação
de políticas públicas em prol da sociedade baiana. “Defendemos um caminho de
prevenção ao dano ao erário, vivemos um novo momento, em que todos os entes
comprometidos com a coisa pública devem fazer esse diálogo profícuo e
permanente. Nós estamos percorrendo uma trajetória que entende que o que
interessa ao cidadão é que o recurso público chegue ao destinatário final
através das políticas públicas e a melhor forma de alcançarmos isso é pelo
diálogo e pela construção de uma atuação preventiva”, afirmou o PGJ,
salientando que o MP continua atuando no combate à improbidade administrativa e
à corrupção, salientando que, “na maior parte das vezes”, o dano ao erário pode
ser evitado por meio de uma atuação preventiva. O PGJ informou que o MP já fez
pactuação com sete estados, sendo cinco do nordeste, para replicarem a
metodologia do painel.
Coordenadora do Caopam, a promotora de Justiça Rita Tourinho destacou
que o painel vem atender a uma necessidade de uma aproximação maior entre os
órgãos de controle e os gestores públicos. “Essa iniciativa resulta de uma
atuação pautada na transparência, no diálogo e na prevenção”, destacou ela,
salientando que o painel, criado no ano passado pelo promotor de Justiça Frank
Ferrari, é instrumento inédito de transparência.. Rita Tourinho frisou ainda
que o painel permite um controle social dos gastos públicos. “Além dos órgãos
de controle, a sociedade também precisa saber como os recursos estão sendo
geridos, pois assim o cidadão também auxilia o gestor, participando dos
processos de decisão na gestão da coisa pública”, salientou ela. O presidente do
TCE, Marcos Presídio, saudou os prefeitos, salientando o caráter voluntário com
o qual cada prefeito aderiu ao projeto. “Aqui, nós vemos, da parte dos
gestores, um compromisso com a transparência e do diálogo”, destacou,
acrescentando que o painel “em nenhum momento, teve a intenção de coibir ou
proibis festejos juninos”
O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado
da Bahia’ atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e
as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados.
A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania
e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura
e ao turismo baianos. Ela foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público
estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais
de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas
do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na
Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das
Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo
do Estado da Bahia.
Fotos: Adriano Cardoso
