MP se pronuncia em polêmica de doação pela prefeitura de terreno em Santo Amaro

A Promotora de Justiça Dra. Flávia Cerqueira Sampaio, nesta segunda feira dia 4 de dezembro de 2023, proferiu um despacho sobre o polêmico projeto de doação de um terreno por parte da prefeitura para implantação de uma Empresa do ramo de Atacado de alimentos.

Acontece que o referido terreno se encontra em um processo já transitado e julgado numa ação civil pública de n° 0001263-72.2008.8.05.0228 de um TAC celebrado no ano de 2015. Onde o Prefeito da época era o Sr. Ricardo Machado atual marido da Prefeita Alessandra Gomes (PSD).

No despacho a Promotora não se coloca contrária a doação, mas coloca condições para que o mesmo seja validado, como a indicação de uma nova área no prazo de 30 dias, e que seja feito estudo de impacto sócio, financeiro ambiental, e que de comum acordo com a associação dos feirantes local. Pois o terreno em questão foi destinado para realocação da Feira livre  municipal.

Com esse Projeto a Prefeitura trás a tona um tema polêmico que é a mudança da feira livre de local. Fato amplamente combatido pelos feirantes e consumidores que não vêem com bons olhos tal mudança.

A ex-Gestão do Prefeito Fláviano Bomfim, começou uma requalificação do local no sentido de viabilizar a permanência da feira no atual local. Mas agora com esse assunto voltando para evidências, os consumidores e principalmente os feirantes voltam a ficar apreensivo quanto ao futuro.

Agora vamos esperar que a Prefeitura se manifeste juntamente com a câmara de Vereadores para saber as cenas dos próximos capítulos.




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